Empresas ‘cripto’ subestimaram exigências regulatórias do BC
Por: Ricardo Bomfim
Fonte: Valor Econômico
Comemorada como um marco de segurança jurídica, a regulamentação que o
Banco Central (BC) submeterá ao setor de criptoativos tem levado algumas das
empresas, sobretudo as de menor porte, a reverem seus planos de negócio.
Algumas colocaram suas operações à venda e outras desistiram de trabalhar no
país. Para especialistas, várias das startups cripto subestimaram o peso da
regulação e a consequência será uma maior concentração de um setor, até então,
pulverizado em dezenas de participantes locais e estrangeiros.
A corretora de criptomoedas Bitybank está em busca de comprador e passou por
uma onda de demissões no mês passado, apurou o Valor. Outra corretora, a
Coinext também estaria buscando uma solução em fusão e aquisição (M&A).
Entre as plataformas internacionais, Kucoin e Gate.io não teriam intenção de se
submeter ao processo de licença.
O CEO do Bitybank, Ney Pimenta, nega que a corretora tenha problemas para
atender exigência de capital mínimo ou demais requisitos regulatórios, mas
admite que está buscando alternativas, como fusões ou venda, para “otimizar a
operação após a regulação”. Pimenta ressaltou, em caráter de opinião pessoal,
que vê “com pesar” as restrições impostas pelo BC.
“Se no passado tivéssemos um cenário regulatório como o proposto agora, não
veríamos surgir no Brasil empresas como o Bitybank, ou mesmo gigantes como
o Nubank”, disse o CEO.
Já a Coinext destaca que está “totalmente comprometida para a obtenção da
licença”. A empresa afirma que suas conversas com o mercado focam apenas para
discutir oportunidades, especialmente no segmento B2B (negócios voltados a
outras empresas).
O Banco Central endureceu os requisitos de capital mínimo na versão final do
texto que enviou ao mercado para a regulamentação de criptoativos. Se nas
primeiras consultas públicas sobre o tema o BC sinalizou que imporia requisitos
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões a depender do risco das atividades exercidas pelas
empresas, na regulação final esses requisitos foram para R$ 10,8 milhões a R$
37,2 milhões.
O regulador incluiu prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) em uma
série de normas contábeis e de compliance aplicadas a bancos, instituições de
pagamento e sociedades de crédito. As PSAVs também passaram a precisar
obedecer às regras de sigilo bancário.
Rodrigo Caldas Carvalho Borges, sócio do CBA Advogados, diz que muitos players
não vão conseguir sequer romper a barreira de capital, que é só a primeira etapa
para pleitear autorização. “O BC falava em receber centenas de pedidos de licença
e imagino que não passará de dezenas”, afirma. Erik Oioli, sócio-diretor do VBSO
Advogados, avalia que empresas menores ou pouco capitalizadas terão
dificuldade com esses parâmetros. “Isso deve levar possivelmente a um
movimento de consolidação no setor ou a uma procura por modelos de negócios
‘as a service’ [soluções específicas para terceiros]”, aponta.
Conta das empresas não vai fechar se precisar fazer um programa de compliance
tão detalhado”
— Tiago Severo
Tiago Severo, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, também acredita
que as exigências para as PSAVs são elevadas e não serão todas que conseguirão
autorização. De acordo com ele, mesmo as empresas bem estabelecidas precisam
olhar mais para as regras de governança estabelecidas na Resolução BCB 4.595,
sobre política de conformidade.
“Em função da resolução que aumentou o capital regulatório, muitos perceberam
que a conta não vai fechar se precisar fazer um programa de compliance tão
detalhado e é para este que o BC vem editando cada vez mais normas.”
Carvalho Borges pontua que a obrigatoriedade de seguir regras de compliance
no mesmo nível dos bancos gera muita dificuldade. Para piorar, Borges destaca
que isso ocorre em um ano de “bear market” (baixa nos ativos) no mercado de
criptomoedas e em meio a discussões sobre a imposição de Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) nas transações com as chamadas stablecoins.
Para Kenneth Ferreira, sócio de bancário e operações de serviços financeiros do
Lefosse Advogados, a própria concentração de mercado, que deve ocorrer pelo
rigor regulatório, pode facilitar o trabalho de supervisão da autoridade monetária.
Ele lembra que o BC vem ampliando está há anos sofrendo com o aumento do
escopo de trabalho de regulação, primeiro com o crescimento das fintechs, e
agora com as empresas cripto. “O BC só regulava instituição financeira dez anos
atrás, quando havia poucas instituições financeiras no Brasil. Aí multiplicaram as
instituições de pagamento”, afirma.
Em nota, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) admitiu que o
processo de autorização e supervisão anunciado pelo BC é rigoroso, mas disse
que é algo que acontece em qualquer setor regulado do sistema financeiro. “A
adaptação às exigências envolve ajustes internos, fortalecimento de governança
e estruturação de controles. É um processo que exige organização e
planejamento, como ocorre em outros segmentos supervisionados pelo BC”,
afirmou a entidade.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), por sua vez,
já está se movendo para tentar flexibilizar a situação de seus associados. A
entidade enviou manifestação ao BC pedindo para que seja liberada a utilização
de “contas bolsão” (conta bancária única que agrupa recursos de diversos
usuários) pelas empresas cripto até a manifestação do BC sobre a primeira fase
do processo de autorização.
Procurados, BC, Kucoin e Gate não comentaram.